Você sabe como funciona a contratação e rescisão de empregada doméstica?
Realizar a contratação de uma empregada doméstica é uma opção interessante para muitas famílias que não têm disponibilidade para realizar os afazeres da casa, como limpeza e cuidado com roupas, por exemplo. Tal situação é comum entre famílias que trabalham fora e não têm tempo para cuidar dos detalhes do lar e querem ter a certeza de que as tarefas domésticas serão realizadas com dedicação e zelo.
No entanto, em todo esse processo, os empregadores devem tomar cuidado com a legislação e com as obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas com tais profissionais, incluindo os processos de contratação e rescisão de empregada doméstica.
Além de entender como funciona a legislação trabalhista em relação à contratação de tais trabalhadoras, é importante que os empregadores fiquem de olho nas atualizações nas leis que regem tais vínculos empregatícios, como é o caso da PEC dos Domésticos, para conferir se não há novos encargos ou exigências da categoria profissional. Afinal, pequenos erros podem gerar grandes complicações e até mesmo processos trabalhistas
Por isso, se você quer entender mais sobre as principais informações e regras sobre a contratação e rescisão de empregada doméstica, continue com a leitura! Vamos elucidar as principais informações sobre o assunto!
No momento de realizar a contratação e a gestão de documentos necessária para o registro de empregados (as) domésticos (as) é essencial que os empregadores tenham conhecimento a respeito da legislação que regulamenta o trabalho e dos direitos de tais funcionários, bem como devem cumprir com as obrigações trabalhistas que regem este vínculo empregatício. Existem algumas preocupações essenciais na hora de realizar a contratação, afinal, além de realizar um processo de seleção e recrutamento de uma profissional qualificada para desempenhar as atividades que você necessita, é preciso ter atenção e cuidado com a parte burocrática desta contratação.
Entenda quais são os principais pontos de atenção neste processo:
Muitos dos processos obrigatórios para a contratação correta de empregadas domésticas definidas pela PEC das Domésticas podem ser controlados de maneira eficaz com o sistema adequado. Caso você esteja procurando uma solução para controle de ponto de empregada doméstica, bem como um sistema que permita o acompanhamento de horas extras, adicionais noturnos, registro de abonos, etc, a mywork oferece um sistema de ponto totalmente online e que vai ajudar o empregador e o/a empregado(a) a ter todo o controle na palma da mão. É possível delimitar regras para a marcação do ponto, como limitar a um dispositivo apenas, a uma região (via GPS) ou a uma rede wi-fi (via IP). Caso queira saber mais, você pode também preencher o formulário em nossa página que alguém da nossa equipe entrará em contato assim que possível.
Para realizar a rescisão contratual de empregada doméstica é preciso que os empregadores tenham atenção redobrada para evitar erros no processo. Afinal, tais erros podem resultar em reclamatórias trabalhistas e até mesmo ações judiciais junto à Justiça do Trabalho.
Portanto, vamos compreender melhor quais são os tipos de rescisão contratual, para que você entenda melhor cada processo e em qual caso você se enquadra. Vamos lá?
Em casos de demissões sem justa causa, ou seja, aquelas em que o empregador opta por romper o contrato de trabalho sem motivos que agravem o desligamento, a empregada doméstica deve receber o seu aviso prévio de demissão, com pelo menos 30 dias de antecedência do desligamento. Além disso, ela têm o direito de receber o valor das férias proporcionais e/ou vencidas (acrescidas de ⅓ constitucional), o décimo terceiro salário proporcional, o saldo de salário, saque do valor integram do FGTS mais a multa de 40% do FGTS e o seguro desemprego (desde que tenha trabalho por pelo menos 15 meses nos últimos dois anos e não receba outro benefício do INSS, salvo pensão por morte e auxílio-doença).
Caso a empregada doméstica cometa alguma falta muito grave durante o exercício de suas atividades, de modo que o empregador entenda que a manutenção do contrato de trabalho é insustentável, ele pode realizar a demissão por justa causa (é necessário conferir o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho para garantir que a falta cometida é passível de demissão por justa causa). Nesse tipo de demissão, a empregada doméstica perde o direito a diversos benefícios, como o saque integral do valor do FGTS, indenizações trabalhistas, férias, décimo terceiro salário e o direito ao seguro desemprego. Em outras palavras, o empregador deverá pagar apenas o saldo de salário da profissional e o valor das férias vencidas (caso haja).
Nesse caso de desligamento, também conhecido como demissão por acordo, a profissional recebe as mesmas verbas rescisórias referentes à rescisão de empregada doméstica sem justa causa, com algumas pequenas diferenças. O aviso prévio indenizado, por exemplo, é pago pela metade, assim como a multa do FGTS (que será de 20% do valor ao invés de 40%). Além disso, a profissional tem direito de sacar apenas 80% do saldo do FGTS.
Em situações em que a empregada doméstica pedir demissão, é essencial que isso seja feito por escrito, com uma declaração feita em carta de demissão. Diante disso, a profissional recebe o saldo de salário pelos dias trabalhados, o décimo terceiro salário proporcional e o valor das férias vencidas e proporcionais (acrescidas de ⅓ constitucional). Em relação ao aviso prévio, caso a empregada não cumpra os 30 dias devidos do aviso, o empregador poderá descontar o valor dos dias não trabalhados da rescisão contratual.
Vale ressaltar, também, que essa modalidade de rescisão de empregada doméstica não permite à doméstica o acesso ao benefício do seguro desemprego e nem o direito ao saque do FGTS. No entanto, o empregador poderá estornar o valor pago referente à multa do FGTS.
Você deve ter percebido que o processo de contratação e rescisão de empregada doméstica exige muita atenção aos dizeres da legislação trabalhista e às regras presentes na PEC das Domésticas, pois o descumprimento das normas trabalhistas pode resultar em complicações para os empregadores. Se você gostou de aprender mais sobre a contratação e rescisão de empregada doméstica, confira como fazer o cálculo de salário de empregada doméstica.
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