Afastamento pelo INSS: tudo o que você precisa saber

O INSS, ou Instituto Nacional do Seguro Social, é uma autarquia federal brasileira responsável por garantir a segurança social dos trabalhadores. Ele administra a previdência social e proporciona uma série de benefícios, como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.

O que é o afastamento pelo INSS?

O afastamento pelo INSS é um benefício concedido a trabalhadores que, por razões de saúde, não podem continuar desempenhando suas atividades laborais. Esse afastamento pode ser temporário ou permanente, dependendo da situação médica do indivíduo.

Como ocorre o afastamento pelo INSS?

O processo de afastamento pelo INSS começa com uma consulta médica. O trabalhador que está enfrentando problemas de saúde que o impedem de trabalhar deve procurar um médico, de preferência, um médico credenciado pelo INSS. O médico irá avaliar a condição de saúde do paciente e emitir um atestado médico, que servirá como base para o requerimento do benefício.

Com o atestado em mãos, o próximo passo é agendar uma perícia médica junto ao INSS. Durante a perícia, um médico do próprio instituto avaliará a condição do paciente e decidirá se ele está apto para o afastamento. É importante estar com toda a documentação médica em ordem, incluindo exames e laudos, para embasar o pedido.

O Que é a Perícia do INSS?

A perícia do INSS, ou perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social, é um procedimento fundamental no processo de afastamento por motivo de saúde. Ela consiste na avaliação da condição médica do segurado para determinar se ele está apto a continuar trabalhando ou se necessita do afastamento e do recebimento do benefício de auxílio-doença.

Como Funciona a Perícia do INSS?

A perícia do INSS é conduzida por médicos peritos da própria instituição, profissionais especializados em avaliar o estado de saúde dos segurados. O processo geralmente ocorre da seguinte maneira:

1. Agendamento da Perícia: O segurado que precisa solicitar o afastamento pelo INSS deve agendar uma perícia médica junto à agência do INSS. Isso pode ser feito de forma presencial na agência, pelo telefone ou pela internet.

2. Documentação Médica: No dia da perícia, é essencial que o segurado apresente toda a documentação médica relevante, como atestados, exames, laudos, receitas e quaisquer outros registros relacionados à sua condição de saúde. Esses documentos servirão como base para a avaliação do médico perito.

3. Avaliação Médica: Durante a perícia, o médico perito realiza uma avaliação minuciosa da condição médica do segurado. Ele faz perguntas sobre os sintomas, histórico médico, tratamentos realizados e impacto da doença ou lesão na capacidade de trabalho.

4. Decisão do Médico Perito: Com base na avaliação médica e nos documentos apresentados, o médico perito toma uma decisão sobre a aptidão ou inaptidão do segurado para o trabalho. Se o perito considerar que o segurado está incapacitado para continuar trabalhando, ele emitirá um laudo médico que servirá como base para o requerimento do auxílio-doença.

5. Comunicação da Decisão: Após a avaliação, a decisão do médico perito é comunicada ao segurado. Se o afastamento for concedido, o segurado poderá dar início ao processo de solicitação do benefício.

6. Recurso: Em casos de discordância com a decisão do médico perito, o segurado tem o direito de apresentar um recurso, buscando uma nova avaliação. Esse recurso pode ser feito através de um pedido de reconsideração ou diretamente na junta de recursos da Previdência Social.

É importante ressaltar que o segurado deve estar em dia com suas contribuições ao INSS para ter direito a esse benefício. Além disso, é fundamental buscar um médico credenciado pelo INSS para emitir o atestado médico que servirá como base para a perícia, pois o profissional deve seguir as diretrizes e critérios do instituto.

Em resumo, a perícia do INSS desempenha um papel crucial na concessão do auxílio-doença e outros benefícios previdenciários relacionados à saúde. Ela visa garantir que apenas pessoas que realmente não têm condições de trabalhar recebam o suporte necessário, ao mesmo tempo em que protege a integridade do sistema previdenciário brasileiro. 

Quanto tempo dura o afastamento pelo INSS?

A duração do afastamento pelo INSS varia de acordo com a situação médica do trabalhador. Quando uma doença ou lesão impede o retorno ao trabalho por mais de 15 dias, o segurado tem direito ao afastamento pelo INSS. Durante esse período, a empresa é responsável por pagar o salário integral nos primeiros 15 dias de afastamento, sem descontar os dias parados. Após esse período, o INSS assume o pagamento do benefício.

Em casos de afastamento temporário, o benefício pode ser concedido por até 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se necessário. Se o paciente ainda não estiver apto para retornar ao trabalho após esse período, poderá ser encaminhado para a aposentadoria por invalidez, desde que cumpra os requisitos estabelecidos.

Quem pode solicitar o afastamento?

Qualquer trabalhador que contribua regularmente para o INSS pode solicitar o afastamento pelo INSS, desde que esteja incapacitado para o trabalho devido a problemas de saúde. Isso inclui tanto trabalhadores formais como informais, bem como segurados especiais, como os agricultores familiares.

A empresa pode demitir funcionários afastados pelo INSS?

A legislação trabalhista é clara: a empresa não pode demitir um funcionário que esteja afastado pelo INSS. A estabilidade no emprego é garantida durante todo o período de afastamento, que pode se estender até a concessão da aposentadoria por invalidez ou até que o trabalhador esteja apto para retornar ao trabalho.

O trabalhador recebe salário durante o afastamento?

Durante o período de afastamento pelo INSS, o trabalhador não recebe seu salário diretamente da empresa. Em vez disso, ele recebe um benefício previdenciário, calculado com base nas contribuições que fez ao INSS ao longo de sua carreira. Esse valor pode ser de até 91% da média dos maiores salários de contribuição.

Em resumo, o afastamento pelo INSS é um direito fundamental para trabalhadores que enfrentam problemas de saúde que os impedem de continuar trabalhando. O INSS proporciona o suporte necessário, garantindo estabilidade no emprego e um benefício financeiro para ajudar o trabalhador a enfrentar essa fase desafiadora.

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