Como verificar a veracidade de atestado médico?

Ficar doente faz parte da vida. Na grande maioria dos casos, ficamos gripados ou com alguma outra enfermidade menos séria, mas que, mesmo assim, nos impede de ir trabalhar normalmente em determinado dia. Em algumas outras situações, enfrentamos situações que requerem mais cuidados e nos obrigam a nos afastar do trabalho por um período mais longo. Os gestores de departamento pessoal e donos do próprio negócio sabem bem como é lidar com essa rotina de faltas dos funcionários. A CLT já prevê que estes casos configuram faltas justificadas no trabalho e não podem ser descontadas do funcionário em hipótese alguma. Contudo, infelizmente, alguns poucos tentam tirar proveito dessa regra que protege aqueles que realmente precisam para faltar ao trabalho por outras razões e utilizam um atestado médico falso. Comprar atestado médico falso é crime e pode gerar uma série de problemas para o funcionário. Mas como provar a veracidade de atestado médico?

Qual a regra para utilizar atestado médico para abono de faltas?

Hoje em dia, um funcionário pode apresentar o atestado médico a qualquer momento antes e depois da falta ao trabalho. Segundo as regras da CLT, ele pode faltar até 15 dias de trabalho com um atestado médico sem qualquer prejuízo aos seus rendimentos. Neste caso, a empresa ficará responsável por pagar o salário do funcionário.

Se dentro de um período de 60 dias a partir do recebimento do primeiro atestado médico o funcionário faltar mais de 15 dias pela mesma razão médica, o período acima dele será pago pelo INSS. O funcionário deve então entrar em contato com o órgão responsável para receber seu benefício de auxílio doença.

Como checar a veracidade de atestado médico?

Há algumas maneiras de se checar a veracidade do atestado médico providenciado pelo funcionário, mas nenhuma delas é perfeita:

• Checar o CRM do médico – Em todo atestado vai o nome completo do médico e seu CRM. Você pode verificar a veracidade do atestado médico analisando se este foi elaborado por um médico verdadeiro checando este número no site do Conselho Regional de Medicina do seu Estado. O de São Paulo, por exemplo, é o CREMESP.
• Checar a especialidade do médico – É um sinal amarelo caso um médico de uma especialidade assine um atestado médico de outra. Caso um pediatra assine um atestado referente a uma doença neurológica, por exemplo, é importante fazer uma investigação mais aprofundada. Contudo, cabe lembrar que todos os médicos podem emitir atestados para qualquer enfermidade e o exemplo citado acima é apenas um indício e jamais uma prova de que a veracidade do atestado médico pode ser questionada.
• Ligar para o médico/ hospital responsável – É possível solicitar uma cópia do atestado diretamente ao médico. Os médicos e hospitais, sejam eles públicos ou privados, também têm um controle de quem efetivamente os visitou. É possível checar se o funcionário realmente esteve no consultório ou hospital. É importante lembrar, no entanto, que o prontuário é um documento privado e não poderá ser compartilhado com a empresa pois envolve informações sensíveis do funcionário.
• Encaminhar o funcionário a um médico do trabalho – A empresa pode solicitar ao funcionário que faça um exame com um médico do trabalho para verificar a condição apresentada.

O processo de verificação da veracidade de atestado médico deve ser feito com todo o cuidado e sem jamais constranger o funcionário, sob pena de dar margem para um processo de danos morais contra a empresa.

Consultas de rotina podem ter atestados médicos?

É esperado que, caso o funcionário vá fazer uma consulta de rotina ao médico ou dentista, ele o faça fora do horário de trabalho. Mais uma vez, contudo, caso o funcionário apresente um atestado, a empresa não pode negá-lo. Apenas uma junta médica tem condições de afirmar se o funcionário tem condições de trabalho ou não.

Comprar atestado médico é crime?

Comprar atestado médico além de imoral é crime! Tanto o médico em questão quanto o funcionário podem responder judicialmente e serem presos. Além disso, no caso do funcionário, a justiça do trabalho reconhece que comprar atestado médico e passível de demissão por justa causa.

Neste processo de investigação, porém, a empresa não pode recusar o recebimento e questionar a veracidade de atestado médico e, consequentemente, não realizar o abono da falta. A constatação da violação deve ser feita por um médico e cabe a empresa apresentar provas que o funcionário efetivamente utilizou um atestado médico falso.

Infelizmente a venda de atestados médicos fraudulentos é rotineira e ainda muito pouco controlada. Isso prejudica tanto aqueles funcionários que efetivamente precisam faltar ao trabalho por razões legítimas e as próprias empresas que tem que arcar com custos. 

Atestado médico online é valido?

Há movimentos do setor médico para criar um atestado médico online ou um e-atestado que garantirá a veracidade de atestado médico. A Associação Paulista de Medicina criou um sistema que permite que médicos registrem seus atestados online e as empresas o recebam diretamente.

Caso esse método vire padrão, a vida dos fraudadores ficará muito mais difícil. A venda do atestado médico ainda continuará existindo, mas a criação e elaboração de atestados médicos falsos será muito mais complicada, uma vez que só médicos registrados conseguem ter acesso ao sistema. A veracidade do atestado médico digital será mais fácil de ser verificada.

O que fazer quando receber um atestado médico de funcionário?

Um sistema de controle de ponto online como o da mywork te ajuda a fazer o abono de falta do funcionário que apresente um atestado médico. O abono da falta já se reflete no próprio banco de horas, e em todo o controle de horas trabalhadas dos funcionários.