Infelizmente o Brasil ainda é campeão de processos trabalhistas no mundo. Alguns estudiosos estimam que, dos processos trabalhistas mais comuns no mundo, 98% (!) deles ocorram no Brasil. Isso acontece por diversas razões: leis trabalhistas pouco claras, empresas que optam por não cumprir as regras, e até mesmo um judiciário que por vezes acaba gerando insegurança jurídica.
A reforma trabalhista de 2017 trouxe algumas novidades que já diminuíram o número de ações trabalhistas, mas o importante mesmo é que funcionários e empresas possam ter uma relação de trabalho justa para ambas as partes. Enquanto ainda caminhamos para este cenário, é importante que os funcionários e empresas conheçam seus direitos a fundo. Para isso, nós da mywork escrevemos este artigo elucidando como funcionam os processos trabalhistas e quais são os processos trabalhistas mais comuns hoje no Brasil.
Primeiramente, é importante saber como funciona um processo trabalhista. Um processo trabalhista tem diversas fases até o seu fim. Contudo, eles tipicamente seguem um mesmo padrão de fases:
Há diversos tipos de ações trabalhistas previstas na legislação. Contudo, os processos trabalhistas mais comuns se dividem em cinco tipos:
Funcionários que tenham trabalhado mais do que o previsto na jornada de trabalho e que não tiveram essas horas pagas, podem entrar com ações trabalhistas exigindo a restituição dos valores. Caso julgado procedente, o trabalhador receberá o valor das suas horas extras além de correções e possíveis adicionais. Por isso, é muito importante que a empresa faça o pagamento das horas extras de forma correta. A melhor forma para que isso ocorra é valer-se de um sistema de controle de ponto moderno e confiável.
Algumas empresas podem optar por não registrar certos funcionários por razões legítimas ou não. Em alguns casos o funcionário pode ser uma PJs. Em outros casos, contudo, a empresa pode estar buscando apenas se eximir das obrigações trabalhistas. Isso pode ser bastante custoso no longo prazo, justamente porque processos referentes a falta de registro na carteira de trabalho são um dos processos trabalhistas mais comuns.
Há muitas regras que empresas e funcionários devem cumprir em ambientes de trabalho que tenham características insalubres ou que possam gerar algum tipo de risco ao trabalhador. Capacetes e outros equipamentos de segurança, intervalos obrigatórios na jornada de trabalho, entre outras medidas para minimizar esses riscos são frequentemente previstas na lei.
Caso a empresa ou o funcionário não cumpra com essas regras é possível entrar com um ação, principalmente nos casos em que este comportamento gerou algum tipo de consequência (um acidente, por exemplo).
Apesar de não ser um processo exclusivamente trabalhista, infelizmente é comum ver processos envolvendo empresas e funcionários que incluem a questão de fraudes. É frequente ler sobre certos funcionários que usaram suas posições nas empresas para obter alguma vantagem ou empresas que fizeram o mesmo.
Dependendo do ocorrido, este tipo de processo pode ter até consequências mais sérias que apenas o pagamento de multas. Por isso, é muito importante cumprir as regras previstas. No caso das regras trabalhistas, um sistema de departamento pessoal pode ajudar as empresas e funcionários a estarem em dia com suas obrigações.
Assédio, humilhações, preconceito ou qualquer outro tipo de situação que constranja o funcionário não deveria ter mais espaço no ambiente de trabalho. Infelizmente, ainda são diversos os casos de ações deste tipo nos processos trabalhistas mais comuns.
No caso de rescisões de trabalho, há uma série de regras que tanto empresa quanto funcionário devem se atentar. É comum haver a necessidade de pagamento de verbas rescisórias por parte das empresas. Caso isso não ocorra, funcionário pode entrar com uma ação exigindo o seu pagamento, frequentemente acompanhado de alguma multa.
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