Guia da demissão de funcionário

A demissão de funcionário é um tema delicado e complexo, que envolve diversas questões legais, emocionais e financeiras. Quando uma empresa precisa realizar uma demissão, é fundamental que o processo seja feito de forma correta e justa, respeitando os direitos do trabalhador e evitando possíveis processos trabalhistas. 

Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre a demissão de funcionário, incluindo as principais formas de rescisão do contrato de trabalho, os direitos e deveres do empregador e do empregado, as possíveis indenizações e as melhores práticas para realizar esse processo de forma eficiente e humanizada.

Se você está passando por esse momento difícil ou precisa tomar essa decisão em sua empresa, continue lendo e saiba como lidar da melhor maneira com a demissão de funcionário.

Boa leitura!

O que é a demissão?

A demissão de funcionário é uma forma de rescisão do contrato de trabalho entre empregador e empregado, na qual o vínculo empregatício é encerrado de maneira definitiva. Essa medida pode ser tomada por diversas razões, como desempenho insatisfatório do funcionário, redução de custos da empresa, reestruturação organizacional, entre outras.

Quais são os tipos de demissão de funcionários?

A demissão pode ser realizada de diferentes formas, sendo as mais comuns a demissão sem justa causa, a demissão por justa causa e a rescisão indireta. 

Na demissão sem justa causa, o empregador pode dispensar o funcionário sem apresentar uma razão específica, mas deve cumprir com as obrigações trabalhistas e pagar as indenizações previstas por lei. 

Na demissão por justa causa, o empregador pode dispensar o funcionário por uma falta grave, como roubo, agressão ou abandono de emprego, sem precisar pagar as indenizações. 

Na rescisão indireta, é o funcionário que solicita a rescisão do contrato de trabalho devido a algum descumprimento do empregador.

Como a demissão de funcionário deve ser feita?

O processo de demissão de funcionário deve ser realizado de forma justa, legal e respeitosa, garantindo os direitos tanto do empregador quanto do empregado. Abaixo estão os passos que geralmente são seguidos no processo de demissão:

Aviso prévio

O empregador deve notificar o empregado sobre a intenção de demissão com antecedência mínima de 30 dias, ou pagar o equivalente a um salário em vez disso, o que caracteriza o aviso prévio indenizado.

Reunião com o empregado

O empregador deve realizar uma reunião com o empregado para explicar os motivos da demissão e fornecer informações sobre seus direitos. No caso de pedidos de demissão, esse é o momento em que o funcionário deve entregar a carta de demissão.

Documentação

O empregador deve fornecer ao empregado uma carta de demissão contendo a data de término do contrato de trabalho, a razão da demissão e informações sobre o pagamento das verbas rescisórias.

Pagamento das verbas rescisórias

O empregador deve pagar ao empregado todas as verbas rescisórias a que ele tem direito, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros.

Baixa na carteira de trabalho

O empregador deve fazer a anotação da demissão na carteira de trabalho do empregado, informando a data de término do contrato de trabalho e as verbas rescisórias pagas.

Entrega de documentos

O empregador deve entregar ao empregado o comprovante de pagamento das verbas rescisórias e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

É importante ressaltar que a demissão sem justa causa só é permitida em alguns casos específicos previstos na lei, como por exemplo, em casos de redução de quadro de funcionários, fechamento da empresa, ou por iniciativa do empregador. É fundamental que a demissão seja realizada de forma legal e justa, evitando assim futuros processos trabalhistas.

Outros pontos importantes que devem ser pensados no processo de demissão são:

Evitar que a demissão pegue o funcionário de surpresa

Quando um funcionário é demitido por apresentar baixo desempenho a notícia da demissão dificilmente é uma surpresa. O ideal é que as lideranças conduzam conversas e orientações para que o profissional tenha a chance de melhorar seus resultados antes da decisão pela demissão seja tomada.

Ao mesmo tempo, quando o motivo da demissão do funcionário não está atrelada ao desempenho, mas a problemas financeiros, finalização de um projeto ou reestruturação interna, é importante garantir a transparência na comunicação para que a notícia não o pegue de surpresa. 

Dar a notícia da demissão do funcionário num local adequado

A demissão de um funcionário deve acontecer num lugar privado e discreto, com a presença apenas do gestor, do colaborador que será desligado e de algum representante do RH. É importante definir um local tranquilo para que a reunião seja conduzida.

Comunicar o restante da equipe sobre a demissão do funcionário

Quando um colaborador é dispensado da empresa, é importante que a notícia seja dada de forma objetiva, imparcial e transparente ao restante da equipe. Isso evita que boatos e rumores sobre o desligamento se espalhem entre os times.

Notificar os demais funcionários também é uma forma de mostrar o comprometimento da empresa com a transparência e respeito aos colaboradores.

Quais são os direitos trabalhistas dos funcionários demitidos?

Os direitos do funcionário que é demitido variam de acordo com a situação da demissão, o tipo de contrato de trabalho e o tempo de serviço na empresa. 

De forma geral, os direitos do funcionário demitido incluem:

• Saldo de salário: O empregador deve pagar ao funcionário o salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão. Um controle de ponto online, como o da mywork, pode ajudar as empresas a fazerem o cálculo de dias trabalhados. Clique aqui e teste a mywork gratuitamente durante 15 dias!
• Aviso prévio: O empregador deve conceder um aviso prévio de 30 dias antes da demissão ou pagar ao funcionário o equivalente a um salário.
• Férias vencidas e proporcionais: O funcionário tem direito a receber as férias proporcionais aos meses trabalhados no ano da demissão e as férias vencidas, caso ainda não tenha tirado. O controle de férias da mywork ajuda gestores a organizar os dias de descanso dos colaboradores e ajuda no cálculo de férias vencidas e proporcionais. Clique aqui para conhecer!
• 13º salário proporcional: O funcionário tem direito a receber o 13º salário proporcional ao tempo de serviço prestado no ano da demissão.
• FGTS: O empregador deve depositar mensalmente na conta vinculada do FGTS do funcionário um valor correspondente a 8% do salário bruto. O funcionário demitido sem justa causa tem direito a sacar o saldo total do FGTS acumulado, acrescido de multa de 40% sobre o valor depositado.
• Seguro-desemprego: O funcionário demitido sem justa causa e que atende aos requisitos legais tem direito a receber o seguro-desemprego por um período determinado.
• Licença-prêmio: Se o funcionário tiver direito a licença-prêmio e não tiver utilizado, ele tem direito a receber o valor correspondente.
• Indenização por tempo de serviço: Funcionários com mais de um ano de serviço na empresa têm direito a receber indenização correspondente a um salário por ano trabalhado, limitado a 40 salários.

É importante ressaltar que esses são apenas os direitos básicos do funcionário demitido. Dependendo do caso, outros direitos e benefícios podem ser devidos, como por exemplo, auxílio-alimentação e plano de saúde.