É permitido trabalhar de sábado? Veja o que diz a lei

Você já se perguntou se é permitido trabalhar aos sábados?

Essa é uma questão que importante para lideranças e colaboradores, pois o trabalho aos sábados conta com regras específicas da CLT. A empresa precisa entender a legislação com detalhes para evitar processos trabalhistas e outros problemas com os funcionários. Estes, por sua vez, precisam conhecer a regra para entenderem seu direitos e deveres.

Entenda a seguir as principais questões sobre o trabalho no sábado!

O que diz a lei?

O sábado é oficialmente reconhecido como um dia de trabalho normal. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a jornada semanal é de seis dias, totalizando 44 horas de trabalho. Isso significa que são oito horas de trabalho de segunda a sexta-feira e quatro horas dedicadas ao sábado.

Quem não realiza suas atividades aos sábados acaba distribuindo suas horas ao longo dos outros dias da semana e essa é a realidade em muitas das empresas brasileiras.

Dessa forma, ao invés de cumprir as oito horas diárias de segunda a sexta-feira, o colaborador estende sua jornada para alcançar as 44 horas semanais, sem a necessidade de trabalhar aos sábados.

A forma de compensação é estabelecida através de acordos individuais, coletivos ou convenções de trabalho. Essa medida é fundamental para que o colaborador consiga ultrapassar as oito horas diárias de trabalho ao longo da semana.

Para entender melhor veja este exemplo:

Em um regime de 44 horas semanais, se um colaborador trabalhar 8 horas por dia, ao chegar no último dia da semana ele terá cumprido 40 horas de trabalho. Isso significa que ainda restam 4 horas para completar sua carga horária semanal.

Portanto, o colaborador terá ainda 4 horas "devidas" para cumprir sua jornada semanal de 44 horas trabalhadas, sem a obrigatoriedade de receber horas extras. Deu pra entender?

É fundamental consultar o seu sindicato para garantir se existe algum acordo de jornada de trabalho distinto.

Trabalho aos sábados e horas extras 

O artigo 59 da CLT estabelece que um dia de trabalho pode ter 2 horas extras acrescentadas, caso haja um acordo formal entre a empresa e o funcionário, ou uma convenção coletiva. 

Muitas vezes ocorre confusão quando se trata do uso de horas extras por colaboradores que trabalham aos sábados. Isso se deve ao fato de que algumas pessoas ainda não têm conhecimento de que, segundo as leis vigentes, o sábado é considerado um dia útil.

Este fator é muito importante no cálculo das horas extras, pois como o sábado é considerado um dia útil de trabalho, cada hora extra trabalhada acrescenta 50% ao valor da remuneração normal e não 100%, como acontece com o trabalho em dias de folga e feriados.

Lembre-se de que a jornada diária de trabalho não pode ultrapassar 8 horas e que o valor da hora extra é conforme mencionado anteriormente, variando de acordo com o dia trabalhado.

Isso significa que o colaborador pode trabalhar 4 horas na segunda-feira e, além disso, trabalhar uma jornada de 8 horas no sábado.

Como é a compensação de horas?

Você tem a flexibilidade de acrescentar um tempo de trabalho todos os dias para compensar o trabalho que seria realizado no sábado. Por exemplo, é viável acrescentar 48 minutos por dia para compensar o trabalho do sábado ao longo da semana, ou até mesmo buscar alternativas para equilibrar a carga horária.

As possibilidades de compensação dependem da realização de um acordo, seja ele implícito ou formalizado por escrito entre empresa e colaborador.

A compensação, contudo, não pode ultrapassar o limite de dez horas de trabalho diárias, pois esse é o período laboral máximo permitido pela lei.

A maioria das empresas que operam em horário administrativo costumam firmar acordos com os sindicatos da categoria para estabelecer os horários de trabalho de segunda a sexta-feira, compensando assim as horas que seriam realizadas no sábado, a fim de completar a carga horária semanal de 44 horas.

Benefícios e desvantagens do trabalho aos sábados

Existem diversas percepções sobre trabalhar aos sábados, podendo ser encarado tanto de forma positiva quanto negativa. Abaixo, listamos os principais benefícios e desvantagens de realizar suas atividades no sábado:

Vantagens 

• Nos dias em que muitas pessoas não estão trabalhando, a cidade costuma ficar mais calma, o que torna o deslocamento entre casa e trabalho mais tranquilo;
• Durante o final de semana, é provável que o ambiente de trabalho esteja mais calmo.

Desvantagens 

• Não poder "aproveitar” as noites de sexta-feira;
• Não poder desfrutar de um final de semana inteiro;
• Mais gastos com transporte, tanto para a empresa quanto para o funcionário.

Há exceções para o trabalho no sábado?

Os bancários seguem uma jornada especial. São os únicos que têm estabelecido na CLT o trabalho de seis horas diárias.

Instituições financeiras também seguem uma carga horária reduzida. Mesmo não estando especificado na CLT, profissionais que trabalham em empresas de crédito, financiamento ou investimento obtiveram a compreensão nos tribunais trabalhistas de cumprirem uma carga horária de 30 horas por semana.

Jornalistas, telemarketing e músicos também têm jornadas específicas. Profissionais da área jornalística têm uma jornada diária de cinco horas, podendo se estender para sete horas - exceto em situações de acordo coletivo para remuneração de horas extras.

Atendentes de telemarketing têm uma jornada de trabalho de seis horas por dia e 36 horas por semana. Enquanto isso, músicos desfrutam de seis horas diárias nos palcos e locais similares, podendo estender seu expediente para até oito horas diárias no caso de músicos profissionais.

Alguns setores, como a área da saúde e certas indústrias, como refinarias e montadoras, requerem atividades contínuas e plantões. Por exemplo, quem trabalha por 12 horas seguidas tem direito a descansar pelas próximas 36 horas, conforme estabelecido pela CLT. É a chamada jornada 12x36.

Por que a empresa deve se atentar às leis de trabalho no sábado?

Atualmente, é crucial estar atento para evitar possíveis processos trabalhistas, sejam eles por pequenos descuidos ou erros mais graves. Por isso, é essencial ter um controle preciso e confiável da jornada de trabalho dos colaboradores.

Isso envolve desde as horas efetivamente trabalhadas até a pontualidade na chegada ao trabalho, os registros corretos de ponto, o cálculo preciso das férias e todas as demais informações necessárias para garantir a manutenção do emprego dos funcionários em conformidade com a legislação vigente.

A legislação que orienta o trabalho aos sábados é parte integral desta gestão de rotinas dos funcionários, pois ela orienta empreendedores, lideranças e o próprio RH a respeito do que é ou não permitido para essas jornadas de trabalho.

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