O contrato de estágio é um dos documentos que formalizam a admissão de estagiários dentro das empresas em todo país.
Esse documento, também chamado de termo de compromisso de estágio, deve seguir uma série de regras específicas da legislação que organiza as atividades de estudantes que estão iniciando suas vidas profissionais.
O contrato de estágio é um documento importante e vantajoso tanto para empresas quanto para os estagiários que desejam ganhar experiência de trabalho nas organizações. Afinal, ao mesmo tempo em que o estudante pode se desenvolver profissionalmente, a empresa conta com um colaborador que está disposto a aprender e transformar-se em um profissional qualificado.
Mas muitas empresas, especialmente as pequenas e médias, ainda enfrentam dificuldades para realizar a admissão e a organização de um contrato de estágio adequado.
Muitos empregadores não conhecem as particularidades da lei do estágio, sem mencionar que muitos gestores nem mesmo contam com um departamento de RH especializado em contratação. Isso pode transformar a admissão de estudantes e a elaboração de contratos de estágio num processo difícil e demorado.
Então, se você ainda não está por dentro das principais regras da contratação de estagiários, esse é o momento de se inteirar! Ao longo deste artigo, a mywork vai te ajudar a entender o funcionamento de todo o processo de admissão de estagiários, incluindo:
Quer saber mais sobre o assunto? Então vamos lá!
Milhares de empresas em todo Brasil têm como parte de suas práticas internas a contratação de estagiários para compor seus quadros de funcionários e a maioria dessas organizações se beneficia (e muito!) dessa modalidade de admissão.
Geralmente, os estagiários de uma empresa são estudantes universitários que estão iniciando sua carreira profissional e uma das responsabilidades das empresas é ser a porta de entrada para o desenvolvimento e crescimento destes estudantes.
Para que essa atividade seja possível e viável dentro da legislação brasileira, é necessário que as empresas desenvolvam o contrato de estágio, que nada mais é do que a formalização da contratação dos estagiários que a empresa deseja empregar.
Mas, para que o contrato de estágio esteja de acordo com as regras trabalhistas é preciso que a empresa saiba que a contratação de estagiários não é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, os estagiários não tem um valor fixo para sua remuneração, não recolhem FGTS e INSS e devem ter uma jornada de trabalho de até 6 horas diárias.
Regularizar um contrato de estágio é um processo relativamente simples.
Como se trata da contratação de estudantes para ocupar vagas em empresas, as faculdades nas quais os candidatos estudam costumam ter um modelo padrão de contrato de estágio que pode ser usado por todas as empresas para firmar o vínculo de estágio.
No entanto, caso a empresa deseje desenvolver um modelo de contrato de estágio próprio, o que deve constar no documento são as informações apresentadas a seguir:
A empresa deve se atentar a todas as regras para garantir que as informações necessárias serão devidamente preenchidas no contrato de estágio, dando toda a proteção necessária ao estagiário.
Vale lembrar que o contrato de estágio pode ser assinado tanto fisicamente quanto digitalmente pela empresa, pela instituição de ensino e pelo estudante. No entanto, se a empresa solicitar a assinatura física do contrato de estágio, é responsabilidade do estudante levar o termo de compromisso de estágio até a instituição de ensino para que as assinaturas sejam devidamente recolhidas.
O processo de admissão de estagiários tem uma legislação própria. Desde 2008, a lei número 11.788, conhecida como Lei do Estágio, organiza todas as regras que fazem parte na contratação desses profissionais.
Como mencionado anteriormente, o contrato de estágio não caracteriza uma contratação no mesmo modelo da CLT. O artigo 3 da lei citada diz:
Art.3: O estágio, tanto na hipótese do § 1o do art. 2o desta Lei quanto na prevista no § 2o do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza (…).
Com isso, é importante mencionar as seguintes regras para quem deseja elaborar um contrato de estágio:
As empresas são frequentemente incentivadas a contratar estagiários para compor suas equipes, mas o limite de estagiários que podem ser contratados varia de acordo com o quadro de funcionários. Assim:
Como você já sabe, a contratação de estagiários é regularizada através do contrato de estágio, mas as empresas podem conduzir processos seletivos para a contratação de estagiários como se costuma fazer com qualquer candidato a uma vaga.
O processo seletivo de estágio é uma forma de selecionar os candidatos que têm mais chance de ter o perfil desejado pela empresa para a vaga em aberto e, por isso, muitas organizações optam por desenvolver processos de admissão específicos para vagas de estágio.
Para que a contratação de estagiários seja feita de forma adequada e justa, os processos seletivos costumam seguir algumas etapas:
De acordo com a legislação, a jornada de trabalho dos estagiários deve ser definida em um acordo entre a instituição de ensino, a empresa e o estudante, para que o melhor cenário seja determinado. É importante que a jornada de trabalho não interfira nos compromissos estudantis do estagiário.
A legislação não obriga as empresas a realizar o controle de ponto dos estagiários, pois, como estes trabalhadores não são contratados pela CLT, as obrigações com o controle de horas trabalhadas são inexistentes.
No entanto, muitas empresas optam por fazer o controle de ponto dos estagiários como forma de assegurar que as horas diárias de trabalho sejam respeitadas. Afinal, os estagiários não podem realizar horas extras, mas devem seguir sua jornada de trabalho com assiduidade.
Caso a empresa opte por fazer o controle de jornada dos estagiários, é necessário que essa dinâmica esteja presente no contrato de estágio.
Apesar do controle de ponto não ser obrigatório por lei, é interessante que as empresas realizem o controle de jornada de trabalho de seus estagiários, pois isso dá uma garantia legal e baseada no contrato de estágio de que as horas de trabalho estão sendo respeitadas.
A melhor solução para controlar o ponto de estagiários de uma forma simples e prática para todos é através de um sistema de controle de ponto online que permite a marcação do ponto pelo próprio celular do estagiário. Você pode testar o aplicativo de controle de ponto da mywork gratuitamente clicando aqui.