Evitar o Passivo Trabalhista

Você já ouviu falar sobre o passivo trabalhista? De modo geral, o passivo trabalhista é a soma de todas as dívidas que um empregador tem com seu funcionário, deixando de cumprir, dessa forma, com suas obrigações trabalhistas.

Para o desenvolvimento contínuo e saudável das empresas, o pagamento correto de tais direitos é essencial, embora muitas organizações ainda apresentam algum tipo de irregularidade no que se refere ao acerto de contas com seus funcionários. Para auxiliar no entendimento de como funciona o Passivo Trabalhista, suas principais causas e o que pode ser feito para evitar o problema, nós, da mywork, elaboramos este artigo. Confira mais na leitura!

O que é o Passivo Trabalhista?

Caracteriza-se como passivo trabalhista todas as dívidas que o empregador tenha com seus empregados, ou seja, quando uma pessoa física ou jurídica não cumpre com suas obrigações trabalhistas determinadas pela legislação.

A falta de organização e comprometimento com os benefícios aos quais os funcionários têm direito podem gerar prejuízos financeiros graves, por isso, é indispensável que os empregadores tratem tais obrigações de forma correta e transparente, de forma a evitar situações que possam gerar passivos trabalhistas.

Muitas pessoas confundem o passivo trabalhista com processo trabalhista. A diferença é que enquanto o passivo trabalhista é a somatória das dívidas da empresa com um funcionário, um processo trabalhista é uma reclamação feita pela empresa ou pelo funcionário na justiça do trabalho. O passivo trabalhista, portanto, é uma consequência de um processo trabalhista.

Causas do Passivo Trabalhista:

Várias situações podem gerar um passivo trabalhista. A empresa pode estar passando por dificuldades financeiras ou há uma má gestão dos pagamentos e benefícios cujo empregado tem direito. 

Dentre as situações que podem resultar em passivos trabalhistas, listamos as mais comuns, como, por exemplo:

• Registro de funcionários

Há vários tipos de desvios relacionados ao registro dos funcionários que podem gerar um passivo trabalhista. Por exemplo, se as atividades realizadas por um empregado não são corretamente registradas na carteira de trabalho, o empregador está sujeito a processos judiciais que geram passivos trabalhistas, devido a falta de coerência entre o trabalho registrado na CTPS e o trabalho efetivamente executado.

Outro fator relacionado ao registro dos trabalhadores que pode resultar em um passivo trabalhista é a manutenção de um contrato de prestação de serviço para indivíduos que são, na verdade, funcionários da empresa (Pejotização), ou até mesmo o não registro em carteira de trabalho.

• Ineficiência no controle de ponto

O controle de ponto bem feito evita diversas situações problemáticas tanto para a empresa quanto para o funcionário. É dele que são extraídas informações sobre a jornada de trabalho, horários de almoço, abonos, faltas etc. 

No entanto, se realizado de maneira ineficiente, pode criar muitos problemas para o negócio, uma vez que milhares de processos são movidos anualmente por trabalhadores que alegam não terem recebido horas extras ou adicionais noturnos, por exemplo.

Seja para que o trabalhador exija seus direitos, seja para que a empresa se defenda de processos fraudulentos, o controle de ponto é essencial para evitar situações que possam gerar passivos trabalhistas. Hoje em dia existem diversas opções de controle de ponto totalmente digitais, que são extremamente seguras e dificultam fraudes.

• Horas extras

Muitos funcionários acabam precisando trabalhar horas a mais do que aquelas previstas em sua jornada de trabalho tradicional, por conta da alta demanda de atividades. Dessa forma, muitos deles deveriam receber o valor proporcional às horas trabalhadas a mais, o que, na maioria dos casos, não acontece.

O funcionário, dessa forma, pode sair da empresa em algum momento e mover uma ação trabalhista para que as horas extras sejam pagas, o que pode gerar um passivo trabalhista muito oneroso para a organização.

• Adicionais de periculosidade ou insalubridade

Todo trabalhador que realiza suas atividades exposto a algum tipo de risco à saúde, de acordo com o artigo 189 da CLT, devem receber em seu salário um adicional de periculosidade, que tem como objetivo “compensar” o trabalhador que arrisca sua saúde para executar suas funções pela empresa;

No entanto, ainda é muito comum que passivos trabalhistas ocorram por conta de negligenciamento das empresas em relação a pagamentos de tais adicionais.

• Rescisões

Toda rescisão de contrato gera custos para uma empresa e a principal razão para que um passivo trabalhista seja gerado diante desse acontecimento é a falta de dinheiro em caixa para o pagamento da rescisão.

Na maioria dos casos, o surgimento de passivos trabalhistas dá-se pela falta de planejamento e conhecimento técnico por parte da área responsável pela gestão dos direitos dos funcionários. 

Como evitar Passivos Trabalhistas?

Muitos problemas que podem originar passivos trabalhistas para uma empresa, surpreendentemente, podem ser evitados com certa facilidade, uma vez que a maioria deles acontece por conta de má gestão de fatores ligados aos direitos dos colaboradores.

Trazemos aqui algumas dicas de como passivos trabalhistas podem ser evitados, com soluções que podem não apenas evitar problemas, mas melhorarem o dia a dia da empresa como um todo.

• Conhecer a legislação:

A legislação trabalhista brasileira é composta por uma série de leis que devem ser respeitadas pelas empresas que desejam evitar problemas com a justiça. Efetuar todos os pagamentos corretamente e manter uma relação de confiança com os funcionários são essenciais para evitar o surgimento de passivos trabalhistas. 

Com a nova lei do trabalho, que entrou em vigor em 2017, houve uma série de mudanças referentes aos encargos que devem ser pagos aos funcionários, bem como a introdução de novas regulamentações para diferentes jornadas de trabalho. Conhecer as novas leis e adequar a situação dos funcionários ao que prevê a CLT é fundamental para evitar passivos trabalhistas.

• Capacitação do RH:

A área de Recursos Humanos deve ter conhecimento sobre os riscos existentes no segmento em que a empresa atua. É essencial que a equipe de RH conheça doenças ocupacionais, fatores que determinam índices de periculosidade e insalubridade, controle de ponto e cálculo de horas extras.

Além disso, a atenção aos documentos dos empregados e o arquivamento de pagamentos e contratos é fundamental, bem como a implementação de uma cultura empresarial que possa ser difundida entre os colaboradores.

Com profissionais capacitados para identificarem tais riscos e corrigir possíveis deslizes da empresa, a incidência de passivos trabalhistas tende a ser muito reduzida.

• Bom controle de ponto

Toda empresa com mais de 20 funcionários obrigatoriamente deve realizar o controle de ponto de acordo com as leis trabalhistas.

Esse controle de horários auxilia as empresas a realizar o pagamento certo dos funcionários de acordo com as horas trabalhadas. Há diversas opções de sistemas de controle de ponto online para facilitar esse processo.

• Gestão transparente da folha de pagamento

A gestão da folha de pagamento deve receber atenção redobrada para que não haja nenhum tipo de erro nos valores que devem ser repassados aos colaboradores da empresa. O cumprimento da legislação no que diz respeito ao pagamento de horas extras, benefícios, férias e demais adicionais é essencial para evitar passivos trabalhistas.

• Fundo Reserva

Os passivos trabalhistas são diretamente ligados às finanças de uma empresa, uma vez que representam todas as dívidas que a corporação tem com um colaborador. A criação de um fundo reserva é uma boa estratégia para garantir a segurança jurídica e financeira da empresa, para cobrir possíveis gastos com passivos e ações trabalhistas.

Conclusão

Embora a legislação trabalhista preveja vantagens tanto para empregadores quanto para empregados, muitos empregadores ainda não se atentam aos direitos de seus funcionários. Para evitar situações que causem algum tipo de prejuízo para sua empresa, como é o caso dos passivos trabalhistas explicados neste artigo, estar em dia com as determinações e obrigações financeiras com funcionários, previstas na CLT, é indispensável para uma boa gestão empresarial.

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